MIBIA DIGITAL LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 37.617.938/0001-65, com sede na Rua Jatiuca, 203, Sala A, Zona Leste, CEP 87162-144, Mandaguaçu/PR, doravante denominada MIBIA DIGITAL.
Estes Termos de Serviço (“Termos”) regulamentam o uso do site https://mibiadigital.com.br/ e definem as regras para a contratação dos serviços de tecnologia e marketing digital oferecidos pela MIBIA DIGITAL.
1.1. Ao acessar e utilizar o site da MIBIA DIGITAL e/ou contratar quaisquer de seus serviços, o Usuário/Contratante manifesta sua concordância e aceitação integral e irrevogável com estes Termos de Serviço e com a Política de Privacidade da MIBIA DIGITAL. 1.2. Se o Usuário não concordar com qualquer disposição destes Termos, não deve utilizar o site ou contratar os serviços.
O objeto destes Termos é regular a utilização do site e, secundariamente, estabelecer as diretrizes e condições gerais aplicáveis à prestação dos serviços de tecnologia, desenvolvimento e marketing digital oferecidos pela MIBIA DIGITAL.
A MIBIA DIGITAL oferece soluções digitais para impulsionar negócios. A contratação específica de cada serviço é detalhada em um Contrato de Prestação de Serviços ou Proposta Comercial à parte. Os serviços gerais incluem:
Desenvolvimento de Sites e Sistemas: Criação de websites, landing pages, e-commerce e sistemas personalizados.
Marketing Digital: Gestão de Tráfego Pago (Google Ads, Meta Ads), SEO (Otimização para Mecanismos de Busca).
Gestão de Mídias Sociais: Criação de conteúdo, monitoramento e gestão de perfis em redes sociais.
Automação e Tecnologia (RPA/CRM): Implementação de soluções de Automação de Processos (RPA) e Multiatendimento (CRM MIBIA).
4.1. Uso Adequado: O Usuário se compromete a utilizar o site e os serviços de forma ética, lícita e em estrita observância a estes Termos e à legislação brasileira. 4.2. Informações: O Contratante dos serviços é responsável pela precisão e veracidade dos dados, materiais e informações fornecidos à MIBIA DIGITAL para a execução dos projetos. 4.3. Não-Violação: O Usuário se compromete a não violar ou tentar violar os mecanismos de segurança e proteção do site e dos sistemas da MIBIA DIGITAL ou de terceiros. 4.4. Propriedade Intelectual do Conteúdo: O Contratante declara ser o único e legítimo detentor dos direitos autorais e de propriedade intelectual sobre todo o conteúdo (textos, imagens, vídeos, marcas) que for fornecido à MIBIA DIGITAL para inclusão nos projetos ou campanhas.
5.1. Titularidade: Todo o conteúdo do site, incluindo, mas não se limitando a, textos, gráficos, logotipos, ícones, códigos-fonte, software de autoria da MIBIA DIGITAL (ex: Multiatendimento MIBIA/CRM) e demais materiais, são de propriedade exclusiva da MIBIA DIGITAL e estão protegidos pelas leis de direitos autorais e propriedade intelectual. 5.2. Licença de Uso: A MIBIA DIGITAL concede ao Contratante uma licença de uso, revogável e não exclusiva, do software ou da solução digital entregue, conforme detalhado no Contrato de Prestação de Serviços. 5.3. Restrições: É estritamente proibida a cópia, reprodução, distribuição, modificação ou uso comercial não autorizado de qualquer elemento de propriedade da MIBIA DIGITAL.
6.1. Duração: A duração dos serviços contratados (ex: gestão mensal, desenvolvimento de projeto) será estabelecida em Contrato Específico ou Proposta Comercial, que prevalecerá sobre estes Termos em caso de conflito. 6.2. Pagamento: As condições de pagamento, reajuste e multas por inadimplemento serão detalhadas no Contrato Específico. O atraso no pagamento pode resultar na suspensão da execução dos serviços.
7.1. Rescisão por Inadimplência: O presente Termo e o Contrato Específico poderão ser rescindidos pela MIBIA DIGITAL em caso de violação de qualquer cláusula destes Termos ou inadimplência financeira do Contratante. 7.2. Rescisão Contratual: A rescisão dos serviços regidos por Contrato Específico deverá seguir as regras e multas lá estabelecidas.
8.1. Garantia: A MIBIA DIGITAL garante a execução dos serviços de forma diligente e com a expertise de seus profissionais. 8.2. Limitação de Responsabilidade: A MIBIA DIGITAL NÃO SE RESPONSABILIZA por: * Falhas de hardware, software ou conexão do Contratante. * Danos ou prejuízos decorrentes de caso fortuito ou força maior. * Resultados de marketing (ex: vendas, leads, ROI) que dependem de fatores externos incontroláveis (mercado, concorrência, sazonalidade). * Conteúdo de terceiros ou de sites que a MIBIA DIGITAL não administra diretamente. 8.3. Limitação de Danos: Em qualquer caso, a responsabilidade da MIBIA DIGITAL por danos diretos decorrentes da prestação de serviços ficará limitada ao valor efetivamente pago pelo Contratante pelo serviço em questão nos últimos 6 (seis) meses.
9.1. Alterações: A MIBIA DIGITAL se reserva o direito de alterar estes Termos a qualquer momento, mediante aviso prévio no site. O uso contínuo dos serviços após a alteração implica aceitação dos novos Termos. 9.2. Independência: Estes Termos não criam qualquer vínculo empregatício, societário ou de representação comercial entre a MIBIA DIGITAL e o Usuário/Contratante.
10.1. Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. 10.2. Fica eleito o Foro da Comarca de Mandaguaçu, Paraná, para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios oriundos destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
